1. Introdução
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a relação entre o Frank Casino e cada utilizador registado na plataforma. Ao criar uma conta, aceder ao site ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, o jogador confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente as regras aqui estabelecidas.
O Frank Casino reserva o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
Caso o jogador não concorde com alguma disposição deste documento, deve cessar o uso da plataforma e encerrar a sua conta.
2. Definições
Para efeitos destes Termos e Condições, os termos seguintes têm os significados indicados:
- Casino / Plataforma: Frank Casino, incluindo o site, as aplicações móveis e todos os serviços associados.
- Jogador / Utilizador: qualquer pessoa singular que tenha criado uma conta registada na plataforma.
- Conta: perfil pessoal criado pelo jogador para aceder aos serviços do Frank Casino.
- Saldo: fundos disponíveis na conta do jogador, incluindo dinheiro real e bónus elegíveis.
- Bónus: créditos ou outras vantagens atribuídas ao jogador ao abrigo de promoções específicas, sujeitas a condições próprias.
- Requisito de apostas: número de vezes que um bónus deve ser apostado antes de poder ser convertido em dinheiro real.
- Jogo Responsável: conjunto de ferramentas e práticas destinadas a promover uma experiência de jogo segura e controlada.
- KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por normas regulatórias.
3. Condições de Participação
Para se registar e jogar no Frank Casino, o jogador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos - ou a idade mínima legal aplicável na sua jurisdição, caso esta seja superior.
- Residir num país ou território onde o acesso a casinos online é legalmente permitido.
- Não constar em qualquer lista de exclusão voluntária ou involuntária de jogos de azar.
- Não ser funcionário do Frank Casino, dos seus parceiros, prestadores de serviços ou familiares diretos dessas pessoas.
- Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados durante o registo.
O Frank Casino pode solicitar, a qualquer momento, documentação que comprove o cumprimento destas condições. O não envio dos documentos solicitados no prazo indicado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento da conta.
4. Abertura e Gestão de Conta
Cada jogador pode deter apenas uma conta pessoal no Frank Casino. A criação de múltiplas contas é proibida e pode resultar no cancelamento de todas as contas associadas ao mesmo utilizador, bem como na perda de eventuais saldos e bónus pendentes.
Durante o registo, o jogador deve:
- Fornecer nome completo, data de nascimento, endereço de residência, número de telefone e endereço de e-mail válido.
- Definir uma palavra-passe segura e manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
- Selecionar a moeda preferida para a conta, que não poderá ser alterada após a confirmação do registo.
O jogador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar o serviço de apoio ao cliente de imediato.
O Frank Casino reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade fraudulenta, uso abusivo de bónus, ou qualquer comportamento que viole estes Termos e Condições.
5. Verificação de Identidade (KYC)
Para proteger os jogadores e cumprir as obrigações regulatórias, o Frank Casino realiza verificações de identidade antes de processar levantamentos ou em qualquer momento considerado necessário. Os documentos habitualmente solicitados incluem:
- Documento de identificação válido com fotografia - cartao de cidadao, passaporte ou carta de conducao.
- Comprovativo de morada emitido há menos de três meses - fatura de serviço publico ou extrato bancário.
- Comprovativo do método de pagamento utilizado - frente e verso do cartao, ou captura de ecra da carteira eletrónica.
Enquanto a verificação não estiver concluída, o casino pode reter o processamento de levantamentos. O jogador que não concluir o processo de verificação dentro do prazo indicado poderá ter a conta suspensa.
6. Depósitos
Os depósitos no Frank Casino são processados através dos métodos de pagamento disponíveis na secção de Caixa da plataforma. As condições gerais aplicáveis aos depósitos são:
- O depósito mínimo varia conforme o método de pagamento escolhido.
- Os depósitos são creditados na conta do jogador de forma imediata ou em poucos minutos, dependendo do método utilizado.
- Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas de pagamento cujo titular seja o próprio jogador.
- O Frank Casino não aceita depósitos provenientes de terceiros.
- Não são cobradas comissões pela plataforma sobre os depósitos, salvo indicação em contrário no momento da transação.
O jogador deve verificar junto do seu banco ou fornecedor de pagamentos se existem taxas adicionais aplicadas pela entidade emissora.
7. Levantamentos
Os pedidos de levantamento estão sujeitos às seguintes condições:
- O levantamento mínimo varia consoante o método de pagamento selecionado.
- O jogador deve utilizar o mesmo método de pagamento para levantamentos e depósitos, sempre que possível.
- O prazo de processamento depende do método escolhido - as carteiras eletrónicas tendem a ser mais rapidas do que as transferencias bancarias.
- O Frank Casino pode demorar ate 72 horas uteis a processar o pedido internamente, antes de o valor ser enviado para o prestador de pagamentos.
- Qualquer levantamento esta sujeito a verificacao de identidade concluida com sucesso.
O casino reserva o direito de recusar ou reter levantamentos caso existam suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes termos.
8. Bónus e Promoções
O Frank Casino disponibiliza periodicamente bónus de boas-vindas, bónus de recarga, rodadas gratuitas e outras promoções. Cada oferta tem os seus próprios termos específicos, que devem ser lidos antes de aceitar qualquer bónus. As regras gerais aplicáveis a todas as promoções são:
- Os bónus têm requisitos de apostas que devem ser cumpridos antes de qualquer levantamento dos fundos resultantes.
- As apostas realizadas com saldo de bónus podem contar de forma parcial ou total para o cumprimento dos requisitos, dependendo do jogo.
- Os bónus têm prazo de validade - se não forem utilizados dentro do periodo indicado, expiram automaticamente.
- O uso abusivo de bónus, incluindo apostas de baixo risco para cumprimento de requisitos, pode resultar na anulacao do bonus e dos ganhos associados.
- Os bónus nao sao transferiveis entre contas e nao podem ser convertidos em dinheiro diretamente.
O Frank Casino reserva o direito de modificar, cancelar ou limitar qualquer promoção sem aviso prévio, desde que tal nao prejudique direitos ja adquiridos pelo jogador.
9. Regras de Jogo
Todos os jogos disponíveis no Frank Casino funcionam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imparciais e independentes. O jogador aceita que:
- Os resultados dos jogos sao determinados por algoritmos aleatorios e nao podem ser previstos ou manipulados.
- O Frank Casino nao e responsavel por falhas tecnicas do lado do jogador - como problemas de conexao a internet ou falhas no dispositivo - que possam interromper uma sessao de jogo.
- Em caso de falha tecnica do sistema da plataforma, o casino reserva o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados.
- As apostas confirmadas nao podem ser canceladas pelo jogador apos o inicio da ronda.
10. Responsabilidade do Jogador
O jogador assume plena responsabilidade por:
- Garantir que o jogo online e legal na sua jurisdicao antes de criar uma conta.
- Manter os dados de acesso à conta confidenciais e nao os partilhar com terceiros.
- Declarar e pagar quaisquer impostos sobre ganhos obtidos, conforme a legislacao fiscal aplicavel no seu pais de residencia.
- Nao utilizar software de automacao, bots, scripts ou qualquer outro metodo que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre o casino.
- Reportar ao casino qualquer erro tecnico ou credito incorreto que seja detetado na conta.
11. Jogo Responsável
O Frank Casino promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para ajudar os jogadores a manterem o controlo da sua atividade. As opções disponíveis incluem:
- Limites de deposito: definicao de valores maximos de deposito por dia, semana ou mes.
- Limites de perdas: restricao do montante maximo que o jogador pode perder num determinado periodo.
- Limite de tempo de sessao: configuracao de alertas ou desconexao automatica apos um periodo definido de jogo.
- Autoexclusao temporaria: pausa voluntaria na conta por um periodo minimo definido pelo casino.
- Autoexclusao permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.
Os jogadores que acreditem ter um problema com o jogo sao encorajados a contactar organizacoes de apoio especializadas, como o Jogo Responsavel Portugal ou a linha de apoio nacional disponivel no territorio portugues.
12. Prevenção de Fraude e Lavagem de Dinheiro
O Frank Casino cumpre integralmente a legislacao em vigor relativa a prevencao de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Nesse contexto:
- Todas as transacoes sao monitorizadas e podem ser sujeitas a revisao.
- O casino pode solicitar informacao adicional sobre a origem dos fundos depositados.
- Transacoes suspeitas podem ser reportadas as autoridades competentes sem aviso previo ao jogador.
- Contas envolvidas em atividade fraudulenta serao encerradas e os saldos associados bloqueados ate resolucao da situacao.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O Frank Casino recolhe e trata dados pessoais de acordo com a sua Politica de Privacidade, disponivel no site. Ao aceitar estes Termos e Condições, o jogador consente na recolha e tratamento dos seus dados para fins operacionais, de verificacao de identidade, cumprimento legal e, se aplicavel, envio de comunicacoes de marketing.
Os dados pessoais nunca sao vendidos a terceiros e sao protegidos atraves de medidas de seguranca tecnicas e organizacionais adequadas.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma Frank Casino - incluindo logotipos, grafismos, textos, software e bases de dados - e propriedade do casino ou dos seus licenciantes e esta protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis. O jogador nao pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorizacao expressa por escrito do Frank Casino.
15. Limitação de Responsabilidade
O Frank Casino nao e responsavel por:
- Perdas resultantes de interrupcoes do servico causadas por manutencao programada ou imprevistos tecnicos.
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilizacao da plataforma.
- Problemas tecnicos nos dispositivos ou na ligacao a internet do jogador.
- Perdas financeiras resultantes de decisoes de jogo tomadas pelo proprio jogador.
A responsabilidade total do casino perante qualquer jogador, em qualquer circunstancia, nao excede o montante depositado pelo jogador nos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido de indemnizacao.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições sao regidos pela lei da jurisdicao em que o Frank Casino detém a sua licenca de operacao. Qualquer litigio que nao seja resolvido atraves do servico de apoio ao cliente podera ser submetido ao orgao regulador competente ou a arbitragem, conforme previsto na legislacao aplicavel.
O jogador e o casino comprometem-se a tentar resolver qualquer conflito de forma amigavel antes de recorrer a vias legais.
17. Encerramento de Conta
O jogador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o servico de apoio ao cliente. Antes do encerramento, o casino verificara se existem:
- Apostas ou rondas de jogo pendentes.
- Bónus com requisitos de apostas nao cumpridos - que serao cancelados no momento do encerramento.
- Levantamentos em processamento que devem ser concluidos antes do fecho definitivo.
O Frank Casino tambem reserva o direito de encerrar contas por iniciativa propria, mediante aviso previo, nos casos previstos nestes Termos e Condicoes.
18. Contactos e Suporte
Para qualquer questao relacionada com estes Termos e Condicoes ou com os servicos do Frank Casino, o jogador pode contactar a equipa de suporte atraves dos canais disponiveis no site, designadamente chat ao vivo, e-mail ou formulario de contacto. A equipa esta disponivel para esclarecer duvidas e resolver situacoes no menor prazo possivel.